Projeto tem origem em 1999 e pode enfim ser votado por Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na próxima semana
Projeto de lei propõe novos padrões para produção e comércio de pesticidas | Foto: Divulgação/iStock
O Senado deve abrigar uma intensa disputa na próxima semana a respeito da tramitação do projeto de lei PL 1459/2022, que trata de regulamentação aos pesticidas. Na última quinta-feira 7, a iniciativa recebeu parecer favorável do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
A intenção do relator é que o projeto seja votado na CRA na próxima semana, para posterior encaminhamento ao Plenário. No entanto, a iniciativa enfrenta resistência de uma série de parlamentares.
Senadores como Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA) apresentaram requerimento para que a proposição também seja analisada por outras comissões.
A matéria é originária de 1999, de autoria do ex-senador Blairo Maggi, e retornou ao Senado em forma de substitutivo depois de 23 anos de tramitação no Congresso. Controverso, o projeto divide opiniões.
Críticos da iniciativa alegam que o projeto pode enfraquecer a regulação da quantidade e qualidade dos pesticidas nos alimentos produzidos, visto que um defensivo leva, em média, sete anos para ter um parecer definitivo e ser usado nas lavouras.
Durante sessão plenária na última quinta-feira 7, a senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA) fez um apelo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que o projeto de lei seja analisado por outras comissões. A parlamentar argumentou que a proposta tem impacto ambiental e também sobre a área da saúde.
“Todos sabem que o chamado ‘PL do veneno’ é um dos projetos mais polêmicos que hoje tramita no Senado Federal. Não está havendo a tramitação de um projeto que tem impacto ambiental, e não passa na Comissão de Meio Ambiente. Tem impacto na área da saúde e também não passa na comissão que trata da saúde. Está apenas tramitando na na Comissão de Agricultura, e lá nós aprovamos, no mínimo, a realização de duas audiências públicas. Nós fizemos uma”, contestou a senadora.
Por sua vez, Pacheco prometeu atenção com o tema e disse que vai considerar a possibilidade de levar a discussão até outras comissões.
“Posso garantir que um projeto dessa natureza, com tamanha complexidade, merecerá toda atenção da Presidência, sem nenhum atropelo, com melhor debate possível. Se for necessária a realização de audiências públicas, se houver o entendimento de que o tema deva passar por outras comissões, assim será feito”, respondeu Pacheco.
O relator havia solicitado audiência pública para ouvir representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a fiscalização e análise dos produtos para uso agropecuário. No entanto, inicialmente prevista para 29 de junho, a sessão foi cancelada.
Sobre o projeto
O projeto estabelece novas regras para a comercialização dos pesticidas. A iniciativa também trata da avaliação, aprovação e fiscalização da produção de defensivos.
A expectativa é de que o prazo para obter registro de pesticidas no país vai poder ser fixado, além de haver possibilidade para registro temporário. Em fevereiro, o texto-base do projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 301 votos a 150.
“Atualmente, sabe-se que o processo de registro de pesticidas é moroso devido à excessiva burocracia, sendo necessária a simplificação do registro contemplada na proposta, além da centralização das ações procedimentais de registro junto ao Ministério da Agricultura”, comentou senador Acir Gurgacz.
(Revsta OESTE)
