Comunidades indígenas Suruí e Cinta Larga decidiram interditar, por um período, a BR-364, no Riozinho, em protesto contra a privatização da rodovia federal. A interdição é uma resposta ao leilão marcado para o dia 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo, que visa conceder a exploração da rodovia à iniciativa privada, mas as comunidades indígenas afirmam que é necessário tomar medidas drásticas para proteger seus direitos e interesses. Por volta das 13h, a rodovia foi liberada.
As comunidades indígenas Suruí e Cinta Larga exigem que o governo federal reconsidere a privatização da BR-364 e que sejam respeitados seus direitos territoriais e culturais. A situação está sendo acompanhada pelas autoridades locais.
A duplicação da BR-364, uma das principais rodovias de Rondônia e do Norte do Brasil, está no centro de uma disputa judicial e política. Indígenas do povo Cinta Larga e Zoró denunciam que o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ignoraram o direito à consulta prévia, livre e informada, exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição Federal.
O caso já chegou à Justiça Federal, com uma Ação Civil Pública (Processo nº 1001008-69.2025.4.01.4101) protocolada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ). O pedido é claro: suspensão do leilão, agendado para 27 de fevereiro de 2025, até que sejam realizados estudos ambientais e consultas às comunidades afetadas.
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Desrespeito a legislação
A petição inicial do processo destaca que o governo não realizou consultas formais com as comunidades indígenas, apesar da rodovia cruzar territórios tradicionais.
A consulta prévia, além de uma garantia constitucional, está prevista na Portaria Interministerial 60/2015, que determina que obras com impacto em terras indígenas só podem avançar após diálogo com os povos afetados.
Em resposta ao processo, a Justiça Federal de Ji-Paraná indeferiu, no dia 24 de fevereiro de 2025, um pedido de liminar para suspender o certame, alegando que a realização do leilão “é apenas uma das diversas fases do longo processo licitatório”.
No entanto, para os indígenas, permitir o leilão antes da devida consulta significa legitimar um processo que já nasce irregular.
Destruição ambiental
As comunidades indígenas emitiram uma nota de repúdio, assinada por representantes do povo Cinta Larga e do povo Suruí, denunciando que estão sendo excluídas da decisão e alertando para possíveis impactos ambientais irreversíveis.
No documento, elas afirmam que não foram consultadas e que, se a concessão avançar sem diálogo, será “um caminho sem volta de destruição da nossa terra e da nossa cultura”.
Além disso, a Associação do Povo Indígena Zoró (APIZ) e a Cooperativa COOPERAPIZ manifestaram publicamente sua indignação, classificando o processo como “um flagrante desrespeito às leis vigentes e aos direitos dos povos indígenas”.
O cacique Pandererwup Zoró afirma que o “governo tem obrigação de garantir que os povos tradicionais sejam ouvidos antes da tomada de qualquer decisão”
Conflitos socioambientais
Além da violação dos direitos indígenas, a ação judicial aponta que não há Estudo de Impacto Ambiental (EIA) nem Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que o traçado da concessão abrange áreas sensíveis e que a falta de estudos pode trazer “riscos concretos e irreparáveis” ao meio ambiente.
A BR-364 é um eixo essencial para o escoamento da produção agropecuária do Norte e Centro-Oeste, mas também atravessa áreas de preservação e terras indígenas.
Para os povos tradicionais, a concessão pode abrir espaço para mais desmatamento, invasões ilegais e conflitos fundiários.
Próximos passos
O caso deve ter novos desdobramentos nos próximos dias. A expectativa é que o Ministério Público Federal (MPF), que atua como fiscal da lei no processo, se manifeste sobre os pedidos indígenas.
Caso o leilão aconteça, organizações indígenas e ambientais já sinalizam que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto isso, as comunidades afetadas prometem mobilizações e protestos para denunciar a violação de seus direitos e pressionar o governo a cumprir a lei.
Os governos costuma realizar grandes empreendimentos com riscos de impactos ambientais sem consultar os povos da floresta, que moram nas regiões onde as obras vão acontecer.
No caso de Rondônia, a falta de diálogo é um risco não apenas ambiental, mas também jurídico e social, ampliando os conflitos em uma das regiões mais sensíveis do país.
A obra
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovou a concessão de 721,07 quilômetros da BR-364 em Rondônia, abrangendo o trecho entre Porto Velho e Vilhena.
O projeto, coordenado pelo Ministério dos Transportes, prevê investimentos de R$ 10,226 bilhões ao longo de 30 anos, incluindo obras de duplicação, faixas adicionais, novos acessos e vias marginais.
A expectativa é que as intervenções gerem mais de 94,9 mil empregos diretos e indiretos nas regiões impactadas.
A ativista ambiental Neidinha Suruí usou as redes sociais para questionar a obra e defender os povos indígenas.
https://www.instagram.com/p/DGeN4CHy5V1/
(Saiba Mais RO – Rondônia Ao Vivo)
