O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na manhã desta terça-feira (8/4), da 12ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP), instância técnica do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O encontro ocorreu na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, com a presença de representantes de unidades do MP de todo o país. O MPRO foi representado pelo promotor de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira.
Entre os assuntos discutidos, destacam-se os limites das provas colhidas no inquérito policial e do testemunho indireto, mesmo quando colhido em juízo; a impossibilidade de condenação do MP ao pagamento de honorários de sucumbência; e a exigência de dolo específico para configuração de atos de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 14.230/2021.
Debates
A participação do MPRO nas reuniões do GNP visa contribuir para o fortalecimento institucional do Ministério Público, a partir da uniformização de entendimentos jurídicos, divulgação de boas práticas e construção de teses que refletem os interesses da sociedade.
“O GNP tem papel fundamental na articulação entre os MPs, permitindo que os debates sejam conduzidos de forma técnica e colaborativa. Para o MPRO, é uma oportunidade de somar esforços e contribuir na construção de entendimentos que fortalecem a atuação nacional, especialmente na defesa de direitos fundamentais e no combate à improbidade administrativa”, afirmou o promotor de Justiça Adilson Donizeti de Oliveira.
As reuniões do GNP contribuem para a produção de notas técnicas, articulações institucionais e análise qualificada de temas jurídicos de repercussão nacional. A atuação integrada do grupo busca garantir maior eficiência nas ações do Ministério Público em todo o país. (Gerência de Comunicação Integrada/MPRO)
