As reuniões estão sendo realizadas com aproximadamente 100 entidades representantes, para chegar a um patamar de alíquota que não inviabilize a sustentabilidade fiscal do Estado
O Governo de Rondônia continua em negociação com entidades e empresariado desde o dia 10 de outubro, quando foi apresentado e votado o projeto de lei da nova alíquota modal de ICMS. As reuniões estão sendo realizadas com aproximadamente 100 entidades representantes, para chegar a um patamar de alíquota que não inviabilize a sustentabilidade fiscal do Estado e o investimento público, mas seja suportável para o setor produtivo.
Apesar de reafirmar a real e urgente necessidade de aumento e mesmo que a alíquota não altere a tributação de produtos essenciais da cesta básica e combustíveis, o Governo mantém o diálogo com a classe empresarial e busca chegar a uma decisão que atenda à necessidade de ambos. Até o momento, ainda não se tem algo definido, inclusive, o percentual da alíquota modal a vigorar para 2024.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, logo que o Governo bater o martelo do novo percentual da alíquota, será enviado um novo projeto para ser votado na Assembleia Legislativa. “A ideia é que isso ocorra ainda esta semana. E para suprir a necessidade do aumento de receita, devemos incluir outras ações de redução de despesas, bem como rever outras perspectivas quanto às receitas, de forma a buscar alternativas que permitam a construção de um consenso”.
Nesta perspectiva, o Governo reforça que, o aumento é necessário para ajudar a recompor as receitas na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal. Rondônia optou por seguir o modelo dos outros estados, atendendo à urgente necessidade de aumento de receitas para manter seu equilíbrio fiscal e capacidade de investimento, bem como para assegurar um posicionamento mais favorável no contexto da Reforma Tributária.
Mas o que de fato muda e o que não muda com a nova alíquota ? Entenda quais itens não serão afetados pela nova alíquota:
- Itens da cesta Básica como feijão, farinha de mandioca, sal de cozinha, produtos hortifrutigranjeiros em estado natural, óleo de soja destinado ao consumo humano, açúcar cristal, farinha de trigo, leite, fubá de milho, dentre outros;
- Animais vivos: carnes e miúdos comestíveis frescos, resfriados, temperados ou congelados, de bovino, suíno, caprino, ovino, coelho e ave; peixes frescos, resfriados ou congelados;
- A água natural canalizada não sofrerá impacto;
- Além disso, medicamentos para tratamento de câncer e equipamentos para portadores de deficiência, como próteses, aparelhos ortopédicos, e aparelhos para surdez, permanecerão isentos de impostos, assegurando o acesso a esses itens essenciais;
- Essa alteração da alíquota modal não se aplica ao diesel, biodiesel, gás de cozinha, gasolina e álcool, pois esses produtos são tributados de maneira diferente, com um valor fixo em reais por litro, conforme regulamentado pelo convênio ICMS 199/2022;
- Também não será afetada a tributação da energia elétrica para quem consome menos de 220 whats, além de energia de indústria e produtor rural.
- Empresas MEI e Simples Nacional, que compram dentro do Estado, não sofrerão nenhuma alteração na tributação.
O aumento da alíquota modal se aplica, essencialmente, para mercadorias consideradas não essenciais.
Fonte
Texto: Vanessa Mafra
Fotos: Arquivo/Governo de Rondônia
Secom – Governo de Rondônia
