COMUNICADORES DE RONDÔNIA
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, esteve no município de Cacoal na última sexta-feira (28), para participar de uma solenidade organizada pela Federação Nacional dos Comunicadores. O evento tem como principal finalidade homenagear personalidades do jornalismo, do mundo empresarial e da política. Além do governador, estavam presentes a Primeira Dama, ex-senador Amir Lando, alguns deputados e autoridades políticas municipais, como o prefeito Adailton Fúria. A FENACOM é uma importante instituição do jornalismo brasileiro que busca defender as prerrogativas e direitos dos profissionais da imprensa e que tem como presidente o comunicador e ex-vereador de Presidente Médici, Fábio Camilo, muito conhecido por sua atuação em defesa dos interesses da população de Rondônia e dos profissionais da comunicação. Em seus programas diários, ele comenta sobre fatos e atos dos políticos de Rondônia e do Brasil, visando manter a população sempre informada sobre a rotina política do país.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Rondônia realizou esta semana uma solenidade no Campus da Universidade Federal de Rondônia, em Cacoal. Segundo os deputados membros da comissão, o objetivo do evento é aproximar o legislativo estadual da Unir, visando garantir maior representatividade e contato com os diferentes setores da sociedade. A medida pode ser realmente importante, porque a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Rondônia no município de Cacoal é constituída de professores, técnicos e estudantes muito qualificados e que podem apresentar boas sugestões aos deputados estaduais, para que as proposições apresentadas por eles tenham melhor qualidade técnica. Nos últimos meses, a Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu diversas críticas, em função de inúmeras matérias que tramitaram no legislativo rondoniense e que carecem de bons fundamentos técnicos e jurídicos. Entre os projetos que receberam um alto número de críticas, por parte da sociedade, está a proposta que aumentou a alíquota do ICMS no estado, gerando grandes prejuízos a todos os setores da sociedade
PROJETO DA ÁGUA
Durante a solenidade realizada no Campus da Unir de Cacoal, os deputados estaduais colocaram na pauta de discussões um assunto que também necessita de uma boa análise jurídica e administrativa. Trata-se de uma lei aprovada por eles, ainda no ano de 2023, mas que somente agora chegou ao conhecimento da população. A Lei Complementar 1.200/23 cria um conselho cuja finalidade é gerenciar todo o sistema de águas e esgotos dos 52 municípios de Rondônia, entre eles os municípios que possuem sistemas autônomos, como é o caso de Cacoal. Em abril de 2024, cerca de um ano atrás, o Tribunal de Justiça de Rondônia analisou uma ação referente a lei em questão e decidiu pela suspensão dos artigos 2º e 8º, que tratam da inclusão de todos os 52 municípios e da constituição do conselho, respectivamente. Entretanto, não há informações sobre o julgamento do mérito da ação e que o resultado teria sido proferido. Outra questão que não está muito bem esclarecida é se os prefeitos indicaram ou não os membros que fariam parte desse conselho. No dia 25 de março deste ano, uma semana atrás, o deputado Rodrigo Camargo apresentou um projeto que visa, segundo ele, corrigir os erros da lei em vigor. Mas há um grande número de deputados contrários ao projeto de Camargo.
POLOS DE FANTASIA
A polêmica lei aprovada pelos deputados estaduais, sobre a divisão do estado em microrregiões que teriam a finalidade de cuidar dos serviços de águas e esgotos pode ser, na prática, mais uma dessas histórias que funcionam apenas no papel, mas que não possuem nenhuma relevância na realidade. Um exemplo disso é a existência dos polos de saúde no estado de Rondônia. No papel, existem dois polos, sendo que um deles seria Porto-Velho e o outro Cacoal. O Polo II, localizado em Cacoal, enfrenta inúmeras dificuldades básicas e não atende a população de maneira suficiente, provocando filas intermináveis. Um dos problemas é o sistema de regulação para o atendimento dos pacientes, que funciona somente na capital do estado e cria enormes transtornos para quem sofre com problemas de saúde. Se a divisão do estado em polos de saúde não funciona de maneira satisfatória, é difícil imaginar que a divisão do estado em polos ou microrregiões funcionaria para cuidar dos serviços de água e esgoto. Na última crise de seca em Rondônia, diversos municípios sofreram grandes problemas e até hoje nenhuma solução foi apresentada.
PRESENÇA NOS MUNICÍPIOS
A visita dos membros da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa ao município de Cacoal vai além de tentar encurtar a distância que existe entre a sociedade e o legislativo. Como haverá eleições no próximo ano, os deputados procuram aparecer um pouco mais, para dizer que defendem a população. Esta não é a primeira vez que o fato acontece em Cacoal. Todas as pessoas lembram muito bem que, às vésperas das eleições de 2022, os deputados também realizaram uma sessão em Cacoal. Naquela oportunidade, eles prometeram que resolveriam todos os problemas enfrentados pelos contribuintes que sofrem com abusivos preços praticados no estado pela empresa de energia elétrica que fornece serviços ao estado, a Energisa. Na ocasião, os deputados instalaram uma CPI que, segundo eles, seria para investigar e punir a Energisa, pelos abusos praticados. Como era esperado, a CPI não apresentou nenhum resultado à população e os deputados nunca mais falaram sobre o assunto. Agora, eles voltam ao município prometendo que vão defender os interesses da população, mas os problemas existentes são muitos e as soluções nunca aparecem para a sociedade.
ESTADUAL EDUCAÇÃO
No dia 25 de março, os profissionais da educação do estado de Rondônia realizaram um dia de paralisação estadual para defender os interesses da categoria. Todos os municípios do estado participaram da mobilização que contou com caravanas de todas as regionais do SINTERO na capital do estado para uma agenda de reivindicações. Na pauta da agenda, está o piso salarial da categoria, cujo valor deve ser pago no mês de abril, o auxílio alimentação, o vale transporte, a valorização dos profissionais e outros temas. Em reunião ocorrida na sede da Secretaria de Estado da Educação, os profissionais receberam dos membros do governo a promessa de que as reivindicações apresentadas serão objetos de análise do governo e que ainda neste semestre uma resposta será dada à categoria. Durante o dia estadual de paralisação, um grande número de profissionais foi visto em algumas avenidas da capital, com a finalidade de mostrar à sociedade os direitos que estão sendo buscados e as lutas e dificuldades de professores e técnicos educacionais em todos os municípios e distritos de Rondônia. A população rondoniense realmente precisa conhecer as dificuldades desses profissionais, porque a qualidade do ensino depende da valorização dos trabalhadores.
CONVOCAÇÃO DO CONCURSO
O município de Cacoal informou, alguns dias atrás, o resultado oficial do concurso público realizado no ano de 2024. Entretanto, até este momento, nenhum dos aprovados foi convocado para tomar posse. Quando ocorre um concurso público, é necessário que haja a homologação dos resultados, para que os aprovados sejam convocados. Assim, é possível que o município já esteja tratando da homologação e isto é necessário, porque a falta de servidores efetivos compromete as ações do município em todos os setores. Faltam médicos, professores, merendeiras, enfermeiros e diversos outros profissionais. O próprio prefeito e alguns vereadores já declararam, diversas vezes, que chegam a ocorrer problemas com a execução de ações, em razão da falta de profissionais. Neste sentido, é necessário que a administração municipal adote as medidas necessárias para que todos os aprovados no concurso sejam convocados para a posse e que as atividades do município voltem à normalidade.
CARGOS COMISSIONADOS
Os novos servidores públicos de carreira do município de Cacoal ainda não foram convocados, mas os vereadores aprovaram a criação de mais de 50 cargos comissionados na estrutura administrativa do município. O projeto inicial previa a criação de mais de 200 cargos, mas a repercussão negativa sobre o fato levou os vereadores e o prefeito a recuarem e negociarem a retirada da matéria. Entretanto, as discussões continuaram e poucos dias atrás o legislativo municipal aprovou a criação dos 50 cargos. A ideia não agrada muito aos servidores municipais efetivos, porque este tipo de situação pode criar problemas com o inchaço da folha de pagamento e levar a situações indesejadas. Entretanto, o prefeito de Cacoal sabe que não tem nenhuma dificuldade para aprovar matérias que não tenham a aprovação popular, já que ele conta com o aval de todos os vereadores. O único voto contrário à criação dos 50 cargos comissionados foi do vereador Amarilson Carvalho, mas isto não significa que ele tenha o objetivo de fazer oposição. Desde o dia da posse, os 12 vereadores declararam que estão com o prefeito para o que der e vier.
CUIDADOS COM O ORÇAMENTO
Como o prefeito Adailton Fúria é considerado por todos os seus aliados como um eventual candidato ao governo do estado, nas eleições do próximo ano, quem deve ficar de olho nesses projetos aprovados pelos vereadores é o vice-prefeito, Tony Pablo, que será o substituto natural, em caso de renúncia do prefeito. Conforme estabelece a legislação eleitoral, todos os detentores de cargos do poder executivo que desejam disputar eleições para cargos diferentes daqueles que ocupam são obrigados a renunciar no prazo de seis meses antes das eleições, o que significa que Fúria estaria obrigado a renunciar no mês de abril do próximo ano, caso tenha realmente a pretensão de participar das eleições. É muito provável que, sendo o sucessor, o atual vice-prefeito não tenha nenhum interesse de assumir uma prefeitura que tenha o orçamento comprometido com gastos ou dívidas que possam fugir do controle. Neste sentido, Tony Pablo precisa estar muito atento, porque a quantidade de vereadores dispostos a dizer amém para tudo é muito grande.
