Na sessão ordinária da última terça-feira (22), a Câmara Municipal de Cacoal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 44 (PL-44), que prevê a concessão de recomposição parcial no salário básico dos servidores municipais. A proposta, articulada entre o Sindicato dos Servidores Municipais de Cacoal (SINSEMUC), a Comissão de Negociação formada por representantes de todas as secretarias e o Executivo Municipal, representa um marco, após anos de congelamento salarial e acúmulo de perdas inflacionárias.
De acordo com o SINSEMUC, o projeto propõe a recomposição de parte das perdas acumuladas — que chegam a 38,9% ao longo dos últimos anos — com a concessão de 15% para servidores dos níveis fundamental, médio, médio técnico e profissionalizante, e de 10% para os de nível superior. Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de agosto de 2025.
Segundo o presidente do SINSEMUC, Fernando Neves, a aprovação representa uma vitória parcial, mas importante, para os servidores da administração municipal. “Não é aquilo que gostaríamos, porque as perdas acumuladas foram bem maiores, mas é um avanço. Conseguimos recuperar parte desse prejuízo histórico no vencimento básico dos nossos servidores”, afirmou.
O dirigente destacou o papel da união entre as diferentes instâncias envolvidas: “Não deixo de enaltecer a participação da Câmara, sempre presente nas reuniões com o sindicato, com os servidores e com o Executivo. Essa soma de esforços foi fundamental para chegarmos a esse resultado”.
Compromisso firmado e cumprido
Em 2024, as tratativas com a gestão do prefeito Adailton Fúria se intensificaram, com diversas reuniões entre o Sindicato, a Comissão de Servidores, Vereadores e representantes do Executivo. No ano passado, as negociações não puderam avançar devido às restrições impostas pela legislação eleitoral. No entanto, segundo Fernando Neves, o prefeito firmou o compromisso de retomar o diálogo no ano seguinte — e cumpriu.
“Em 2023, conseguimos avançar com uma proposta, e a mesma passou a valer em março de 2024. E agora, em 2025, temos mais esse avanço na redução das perdas inflacionárias no salário base. O sindicato segue lutando diariamente, com o apoio e a confiança dos seus filiados, para que conquistas como essa sejam permanentes”, ou seja, anual, declarou o presidente do SINSEMUC.
Valorização estendida
Com essa recomposição não se limita ao salário básico. Servidores que recebem adicionais de periculosidade, insalubridade, gratificação das especializadas na área da saúde e vantagens pessoais decorrentes do tempo de serviço também terão reflexos com a implementação dos percentuais concedidos.
Apesar do avanço, muitos servidores ainda continuarão recebendo complementação para alcançar o salário-mínimo. Ainda assim, a medida é vista como uma sinalização importante de valorização, reconhecimento e respeito à categoria. “Fortalece a política de recuperação de perdas e, esperamos, também de concessão de ganhos reais nos próximos anos”, concluiu Neves.
O PL-44 agora aguarda sanção e publicação oficial pelo prefeito Adailton Fúria para que os efeitos possam ser implementados.
SINSEMUC NA DEFESA DOS DIREITOS E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CACOAL!
